É grande a procura de prefeitos por Convênios Tributários

Vestena (à esquerda) garante que as receitas irão melhorar a vida

dos municípios. Foto: Bira Azevedo

Os municípios seguem em busca de receitas sustentáveis às Prefeituras. Uma semana depois da assinatura do convênio entre a FAMURS e o governo do Estado para arrecadação dos impostos dos cartões de crédito, 103 prefeitos já visitaram a Federação para assinar o termo de adesão. No que diz respeito aos convênios para recolhimento do ISS sobre as operações de leasing (arrendamento mercantil) de bens móveis, já foram firmadas 84 parcerias entre as prefeituras e o Detran-RS.

- Dentro da logística da gestão, devemos buscar alternativas que são de direito dos municípios e que irão melhorar a vida daqueles que vivem nos municípios. Isso justifica a extraordinária adesão aos convênios tributários – justificou nesta quinta-feira (1º/12) o tesoureiro da FAMURS e prefeito de Júlio de Castilhos, João Vestena.

Segundo a assessora técnica da Área de Receitas da FAMURS, Cinara Ritter, esta procura "é um fato inédito", tendo em vista, a imposição de que apenas o prefeito tem autorização legal para assinar o termo de adesão dos convênios tributários. A assessora lembra, ainda, que a assinatura do novo convênio revoga o antigo acordo estabelecido em junho de 2009.

A procura por novas fontes de receitas aos municípios que não representem reajuste aos contribuintes é a principal bandeira da gestão do presidente Mariovane Weis à frente da FAMURS.

ISS Cartões

Através do Programa de Integração Tributária (PIT), entre a FAMURS e o governo do Estado, as Prefeituras que aderirem ao convênio terão acesso às informações fiscais necessárias para a arrecadação do Imposto Sobre Serviço das operações realizadas com cartão de crédito.

ISS Leasing

Com a assinatura do termo de adesão entre a FAMURS e o Detran-RS, as Prefeituras conveniadas ao acordo estarão aptas a realizar a cobrança do Imposto Sobre Serviço das operações de leasing (arrendamento mercantil) de bens móveis realizadas no município, tendo como base de cálculo o valor total da operação.

Boa Vista do Buricá está entre os municípios participantes do programa ISS Cartões.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social. Redação: Maurício K. Tomedi / FAMURS