Lote inclui rodoviária de
Boa Vista do Buricá
O Departamento Autônomo de Estradas de
Rodagem (Daer) finalizou nesta semana o envio à Central de Compras do Estado (Cecom) dos 122 editais de
licitações para novas concessões das estações rodoviárias de 1ª, 2ª e 3ª
categorias. A medida atende ao primeiro item de recomendações do relatório da
força-tarefa criada pelo Governo do Estado para qualificar o órgão e inclui as
estações de Santa Cruz do Sul, Venâncio Aires, Rio Pardo, Candelária,
Sobradinho e outros quatro municípios da região.
Ao longo do mês de abril, os processos
restantes de licitações de 4ª categoria serão enviados à Cecom. O atraso se
deve à lei federal 12.440/11, em vigor desde janeiro deste ano, que determina a
exigência de negativas trabalhistas para as empresas participantes.
"Apesar disso, tudo já foi regularizado, e os processos seguem com
velocidade, inclusive todas as rodoviárias com demandas judiciais já foram
encaminhadas à Cecom", afirmou o diretor de Transportes Rodoviários do
Daer, Saul Sastre.
Segundo o secretário de Infraestrutura
e Logística, Beto Albuquerque, os trabalhos da força-tarefa do Daer constataram
que a maioria das rodoviárias está com contratos vencidos ou foram prorrogados
sem licitação. Albuquerque afirmou, ainda, que esta é uma resposta à sociedade.
"Estamos cumprindo a legislação brasileira, uma vez que o usuário paga 11,5%
pelos serviços rodoviários e merece ter uma contrapartida com ambientes dignos,
modernos e confortáveis", destacou. O titular da Seinfra explicou
que todos os municípios serão ouvidos sobre o aproveitamento ou troca da área
onde estão localizadas as rodoviárias.
O encaminhamento dos processos para
licitação ainda passam por trâmites legais dentro da Cecom. "A expectativa
é de que, após o envio, sejam publicados o quanto antes e colocados à
disposição de possíveis interessados", esclareceu Sastre. Os critérios
mais importantes são: toda a proposta para licitação deverá ter o aval da
prefeitura do município e quem oferecer mais conforto para a
população será o vencedor.
Fonte: Gaz
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