O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ontem o adiamento
do prazo de adesão da resolução 4029 – que permite a renegociação das dívidas
de financiamento do Programa de Crédito Fundiário e Banco da Terra. O prazo que
venceria no próximo domingo (30/9), passou para 28 de março de 2013, dando ao
agricultor inadimplente mais tempo para se estruturar.
Outras melhorias no processo de renegociação previsto pela
resolução 4029 estão sendo discutidas pelo governo. Se aprovadas, vão
proporcionar melhores condições de renegociação dos contratos vencidos e,
portanto, permitir que mais agricultores tornem-se adimplentes e voltem a
acessar as políticas publicas de custeio e sociais.
A prorrogação é mais uma proposta do GT do Crédito Fundiário,
que terminou nesta terça-feira, aprovada pelo CMN.
Resolução nº 4.128
Outra importante medida, ainda em vigor, é a Resolução nº
4.128, que atende aos agricultores de projetos de Crédito Fundiário (PNCF), de
municípios que decretaram estado de emergência ou calamidade, decorrente de
fenômenos climáticos (enchente ou estiagem). A resolução prevê o adiamento
automático, em um ano, da parcela vencida desde 01/12/11 e vincendas até 31 de
dezembro 2012, beneficiando milhares de agricultores do PNCF, de diferentes
regiões do Brasil.
Assessoria de Comunicação da Secretaria de Reordenamento Agrário
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