Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - COMDCA elegeram novas diretorias

Conheça as funções de cada conselho

Foi realizada na tarde dessa terça-feira, 29 de janeiro junto a Câmara Municipal de Vereadores uma reunião com os membros que integrarão o CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social e o COMDCA – Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescentes, com a presença do Vice-Prefeito Vilmar Horbach e demais autoridades. Esses conselhos são formados por membros de órgão governamentais e não governamentais do município, com mandato de 02 anos, sendo permitido uam recondução, de função deliberativa, instituídos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – sob lei nº 8.609/90.

Em primeiro lugar foram apresentadas as atribuições de cada conselho aos participantes, sendo conduzidos os trabalhos pela Secretária da Assistência Social Karine Braun e pela Coordenadora Assistente Social Giuliana Costa.

Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

Esse conselho foi criado pela lei Municipal nº30/95, tem como atribuição principal acompanhar, avaliar e fiscalizar os serviços assistenciais, a gestão dos recursos, bem como ganhos sociais e o desempenho de programas, projetos, benefícios aprovados e políticas públicas do Programa Bolsa Família, principalmente esse programa, para averiguar irregularidades e beneficiários e a manutenção do mesmo, dentre outras atribuições.

É composto pelos seguintes órgãos governamentais e não governamentais: APAE, Casa da Amizade, Emater, Grupo de Idosos, Rotary Clube, Sec. de Administração, Sec. da Agricultura, Sec. da Assistência Social, Sec. do Desenvolvimento Econômico, Sec. de Educação, Sec. da Fazenda e Lar Bom Pastor.

Foram eleitos para a diretoria do Conselho Municipal da Assistência Social:

Presidente: Adriana Canova

Vice presidente: Vicente Cervo

Secretário: Giuliana A. R. da Costa

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – COMDCA

É uma expressão da chamada “democracia participativa”, prevista no art. 1º, parágrafo único e art. 204, II, da Constituição Federal, através da qual a sociedade civil organizada é chamada a debater com o governo os problemas existentes na área da infância e da juventude e, para estes, encontrar soluções efetivas e duradouras, pois foram considerados prioridade absoluta e Proteção Integral.

Segundo a Secretária da Assistência Social de Boa Vista do Buricá, Karine Braun, o COMDCA é formado pelos seguintes órgãos: APAE, ACI, Associação Hospitalar Boa Vista, Banco do Brasil, Banrisul, Brigada Militar, Câmara de Vereadores, Emater, Gabinete do Prefeito, Igreja Assembléia de Deus, Igreja Católica, Lar Bom Pastor, Polícia Civil, Rádio Comunitária, Rotary Clube, Sec. Da Assistência Social, Sec. Da Educação e Sindicato dos Trabalhadores Rurais.

A principal função do COMDCA é deliberar acerca das políticas públicas a serem implementadas pelo Poder Público local em prol da população infantojuvenil e também fiscalizar a correta e adequada execução dessas mesmas políticas. Esse conselho decide sobre ações, serviços e programas de atendimento a crianças, adolescentes e suas respectivas famílias a serem implementados.

As principais atribuições do COMDCA são:

• Fazer cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente;
• ·         Determinar a aplicação dos recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente;
• ·       Participar da formulação das políticas básicas de interesse da criança e do adolescente;
• ·        Analisar e aprovar projetos desenvolvidos pelos órgãos públicos municipais e entidades cadastradas;
• ·Visitar as entidades que desenvolvam programas de proteção à criança e ao adolescente e proceder ao registro delas no CMDCA;
• ·         Coordenar o processo eleitoral para a escolha dos Conselheiros Tutelares;
• ·         Divulgar os direitos da população infanto-juvenil e os mecanismos de cumprimento destes

O CMDCA também administra o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que recebe recursos oriundos do Incentivo Fiscal previsto na legislação, para serem aplicados  em ações que visem a proteção e atendimento das crianças e adolescentes. Também recebe recursos de outras fontes, especialmente do orçamento municipal, para custeio de ações e manutenção das diversas instituições públicas que prestam atendimento as crianças e adolescentes.

Foram eleitos para a diretoria do conselho:

Presidente: Luis Claudio da Rosa Silva

Vice: José Mário Mildner

Secretária: Maria Adelaide Hartmann

Tesoureiro: Vanderlei Holz Lermen

Ficou decidido ainda que as reuniões desses conselhos serão sempre na 1ª terça-feira de cada mês, as 18h30min, tendo como local a Câmara de Vereadores.

A equipe da Assistência Social agradece a participação de todos e o trabalho realizado pelos conselheiros anteriores em nome da diretoria do CMAS, como presidente Leandro Bohn e COMDCA, como presidente Claudenir Dal Ross. Agradece ainda a disponibilidade de todos em participar e realizar esse trabalho de doação social.