O governador Tarso Genro
sancionou o Projeto de
Lei que altera a Lei do Fundo Rotativo de Emergência da Agricultura Familiar e
do Fundo Estadual de Apoio aos Pequenos Estabelecimentos Rurais e cria o Cartão
Emergência Rural ou Cartão Estiagem. A meta é liberar R$ 45 milhões do
Orçamento do Estado, beneficiando 100 mil famílias de agricultores com renda de
até R$ 18 mil, oito mil famílias de Assentados da Reforma Agrária e 1,2 mil
famílias quilombolas, todos de municípios que apresentaram Decreto de
Emergência.
Estará disponível R$
400,00 para famílias de agricultores familiares e R$ 500,00 para famílias
assentadas e quilombolas. O ato de Sanção do Projeto de Lei que altera a Lei do Fundo
Rotativo de Emergência da Agricultura Familiar e do Fundo Estadual de Apoio aos
Pequenos Estabelecimentos Rurais aconteceu na manhã desta segunda-feira (28/5),
no Salão Negrinho do Pastoreio, do Palácio Piratini.
Participaram o
secretário de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, Ivar Pavan, a coordenadora
da Fetraf/Sul, Cleonice Back, os coordenadores do Movimento dos Pequenos
Agricultores, Romário Rosetto, e do MST, Adelar Pretto, o representante da Fetag,
Carlos Joel, além de deputados federais e estaduais, e integrantes de
movimentos sociais do campo. Acompanharam a solenidade o presidente, o diretor
técnico e o chefe de Gabinete da Emater/RS, Lino De David, Gervásio Paulus e
Jaime Weber, além de diretores e coordenadores da SDR.
FORTALECIMENTO
A finalidade dos recursos
é para a aquisição de insumos e alimentação humana e animal. As inscrições
devem ser feitas junto às entidades representativas, com a homologação sendo
feita pelos Conselhos Municipais de Agricultura ou equivalente, prevista para
até final de junho. Com relação aos quilombolas, o contato deve ser feito
diretamente na SDR, através do Programa RS Mais Igual. A viabilização do cartão
será via Banrisul.
Para o presidente da
Emater/RS, Lino De David, o governador Tarso Genro bem complementando políticas
de apoio às de desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar. “As
medidas emergenciais anunciadas se somam às políticas estruturantes do Governo,
como os programas de irrigação, de agroindústrias, de comercialização de
alimentos e de cooperativismo, entre tantas outras já anunciadas”, analisa De
David, ao defender a articulação política do governador para reduzir os
impactos, neste momento, da estiagem.
De acordo com o secretário Ivar Pavan, em 15 meses de governo e
apenas em recursos extras, o Governo do RS liberou R$ 153 milhões para a
agricultura familiar. “Acredito que esse anúncio do Cartão Estiagem encerre as
ações emergenciais”, destacou Pavan, ao antecipar o lançamento do Plano Safra
estadual para julho. “Precisamos pensar no futuro da agricultura familiar”,
disse.
Para Romário Rosetto, do MPA, além de medidas emergenciais para
amenizar os prejuízos dos agricultores, é preciso discutir a gestão do uso da
água, a recuperação do solo e o modelo de agricultura sustentável em relação
aos recursos naturais. Cleonice Back, da Fetraf, também defendeu a construção
de políticas estruturantes para enfrentar a problemática da estiagem, e pediu a
intervenção do Governo do Estado nas negociações junto ao Governo Federal. “A
seca não terminou e os efeitos vão começar agora”, observou Adelar Pretto, da
Coordenação Nacional do MST, ao lamentar o alto custo de produção animal, cuja
alimentação é suplantada com ração. “Teremos um período difícil pela frente”,
disse, após agradecer a sensibilização e o apoio do governador.
Informações
Assessoria de Comunicação da Presidência da Emater/RS-Ascar, com
apoio do Palácio Piratini
Jornalista Adriane Bertoglio Rodrigues
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